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Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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STF julga quatro matérias tributárias e mantém cobrança da Cofins inalterada
Casos analisados pelos ministros têm impacto em disputas judiciais envolvendo principalmente bancos
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Clube tem 15 dias para recorrer de cobrança de quase meio bilhão (Crédito: Wikimedia Commons) Liminar
TRF-3 suspende cobrança tributária de R$ 487 mi do Corinthians
Intimação incorreta teria feito clube perder prazo para recorrer de processo; caso agora está no Carf
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Carf: BRF tem de pagar contribuição previdenciária sobre stock options
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Justiça Federal de SP exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
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ICMS Substituição Tributária: a solução que virou problema
Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP debate problemas e soluções institucionais relacionados ao instituto
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Carf mantém cobrança de mais de R$ 10 bi contra o Santander
Banco era acusado de não recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte na aquisição do ABN Amro, em 2008
