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Tribunal de Justiça de São Paulo
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Justiça impede sistema de reconhecimento facial do Metrô de SP
Para juíza, está presente ‘potencialidade de se atingir direitos fundamentais dos cidadãos’. Leia a decisão
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Produtos médicos
MedLevensohn pode criticar produto da Roche em processos licitatórios, decide juiz
Para magistrado, MedLevensohn reproduziu o que consta no manual do produto da Roche e não teve intenção maliciosa
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Patrimônio histórico
Justiça suspende edital de concessão que permite demolição do Ibirapuera
Projeto do governador João Doria tenta demolição do complexo para concessão à iniciativa privada
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Responsabilidade civil
Jornalista deve indenizar Universal por imputação de tráfico de crianças
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TJSP: bancos credores da Odebrecht podem tomar posse de ações da Braskem
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contrato bilionário
Para TJSP, críticas de desembargador à contratação da Microsoft têm motivações pessoais
Em nota de seis páginas, tribunal rebate as questões levantadas por Cláudio Pedrassi
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Chefe de TI do TJSP aponta irregularidades no caso Microsoft e deixa o cargo
Desembargador vê risco de configuração de improbidade e critica falta de licitação