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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil revisão da vida toda
Revisão da vida toda: nota técnica elaborada pelo TRF3 confirma dados irreais
INSS alega que a revisão traria impacto estrutural que a impossibilitaria de cumprir o decidido pelo STF
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Crédito: Unsplash tributário
Juiz limita base das contribuições a terceiros ao teto de 20 salários mínimos
Processos sobre a matéria estão suspensos por determinação do STJ. Magistrado aplicou o CPC para julgar o caso
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil tributário
Juiz afasta PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário
Magistrado aplicou entendimento do STF sobre a incidência de IRPJ e CSLL
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Créditos: Unsplash tributário
IPI não recuperável deve compor cálculo de créditos de PIS/Cofins, decide juíza
Sentença afastou efeitos de uma norma, publicada em dezembro de 2022 pela Receita, que vedava a inclusão
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Crédito: Pexels TSS
STJ mantém decisão que afastou cobrança da Taxa de Saúde Suplementar
STJ decidiu, no Tema 1123 da sistemática de recursos repetitivos, que a TSS é ilegal,
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Crédito: Unsplash tributário
Perse: Exclusão de empresa deve observar anterioridade, decide juíza
Decisão de mérito reconheceu necessidade de respeito à anterioridade nonagesimal e de exercício
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Crédito: Unsplash tributário
Tribunais validam exigência de registro no Cadastur para acesso ao Perse
Desembargadores manifestaram entendimento de que condicionante não viola princípios legais nem constitucionais
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Crédito: Pixabay Tributário
O desafio de não perder créditos tributários
A limitação temporal para compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial
