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Transgênero
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Inclusão no MPU
Ministério Público da União terá cotas para pessoas trans nos concursos públicos
De acordo com portaria, 10% das vagas dos concursos devem ser reservadas para minorias étnico-raciais e pessoas trans
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Diversidade
Empresa é condenada por não permitir uso de nome social a empregado transgênero
Funcionário era chamado por nome social por colegas, mas ao atender clientes tinha que usar nome feminino de nascimento
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Violência contra a mulher
Aplicação da Lei Maria da Penha com base em gênero: sobre vidas precárias e direitos
Reconhecer a vulnerabilidade da mulher trans implica fazer face à violência que sofre, imbricado à violência contra a mulher
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Direitos humanos
PT aciona STF contra dificuldades de atendimento a pessoas transexuais no SUS
Partido diz que homens transexuais que conservam aparelho reprodutor feminino não conseguem consultas com ginecologistas
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Liminar
STF: Barroso determina que mulheres trans cumpram pena em presídios femininos
‘Transexuais e travestis encarceradas são um grupo sujeito a uma dupla vulnerabilidade’, diz Barroso na decisão
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TJSP
TJSP considera que é censura proibir exibição de peça com Jesus trans
Para desembargador J. L. Mônaco da Silva, proibição do espetáculo representa ‘agressão à cultura’
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STF
Direitos de pessoas trans e o labirinto do Supremo
Três ações, dois anos de espera e nenhuma sentença
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STF
Transgênero pode usar o banheiro do sexo com o qual se identifica, diz PGR
Estabelecimento comercial que constranger transgênero a usar outro banheiro pode ser multado.