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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
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Entre o passado e a justiça
A decisão do STJ e os desafios na responsabilização por atos de tortura no regime militar
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PL 2925 e a ampliação da tutela privada de direitos de acionistas minoritários
É fundamental o amadurecimento do debate do projeto tanto no mercado quanto no Congresso
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Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Crédito: Antonio Carreta/TJSP conteúdo patrocinado
Como o Judiciário atua em processos de arbitragem: apoia ou anula decisões?
Pesquisa CBAr-ABJ mostra 1,5% de chance para anulação na Justiça de uma sentença arbitral
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STJ mantém condenação de R$ 23 mi da Igreja Universal por demolir patrimônio histórico
Igreja derrubou três imóveis declarados patrimônios culturais de Belo Horizonte, sem autorização ou licença prévia
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STF: Mendonça valida lei de divulgação de estoques de medicamentos em farmácias
Norma de São José do Rio Preto tinha sido julgada inconstitucional pelo TJSP
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Crédito: USP Imagens Planos de saúde
TJSP lança programa para facilitar negociação entre beneficiários e planos de saúde
Segundo desembargadora do TJSP, ‘a cada 25 minutos, há uma nova ação na Justiça contra planos de saúde’
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Arbitragem e Poder Judiciário
Pesquisa CBAr-ABJ aponta para a existência de uma relação equilibrada
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Execução de dívidas
Dívidas prescritas: o embate legal e econômico na cobrança extrajudicial
A polêmica da cobrança extrajudicial de dívidas prescritas e o posicionamento da jurisprudência
