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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
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Promotor de Justiça afastado Roberto Senise Lisboa Crédito: Reprodução YouTube Tema 990
TJSP nega suspensão de ação penal contra promotor Senise Lisboa
Defesas de réus pediam suspensão com base em decisão de Toffoli sobre compartilhamento de dados pelo Coaf
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TJSP: locação curta de apartamento não caracteriza hospedagem comercial
35ª Câmara de Direito Privado reformou sentença e condenou condomínio a se abster de restringir aluguel curto
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Especialização na Justiça paulista: crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa
Varas especializadas permitem que ocorra um norteamento claro e objetivo em questões que fundamentais, que não permitem subjetivismos
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TJSP declara inconstitucionalidade de restrição à restituição do ICMS-ST
Os contribuintes paulistas podem pleitear o ressarcimento do ICMS-ST pago a maior em períodos anteriores a 19/10/2016
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Crédito: Pixabay TJSP
TJSP cancela cassação de posto por descumprimento de prazo em perícia
Magistrado afirma que não foi concedido prazo de sete dias para o varejista antes da perícia
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O médico Roger Abdelmassih / Crédito: Secretaria Nacional De Antidrogas do Paragua Investigação
Casos marcantes: a captura de Roger Abdelmassih
Promotor Luiz Henrique Dal Poz relembra a investigação de um dos maiores casos de crime sexual no Brasil
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Prédio do jornal Folha de S.Paulo / Crédito: Wikimedia Commons TJSP
Folha de S.Paulo é condenada a indenizar desembargador do TJSP
Jornal publicou reportagem, com base em documento do tribunal, sobre a produtividade dos magistrados
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Crédito: Pixabay Regulação
TJSP: posto de gasolina pode se instalar em local de outro varejista
Magistrado diz que proibição para a instalação do posto de combustível é contra livre iniciativa econômica
