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TIT/SP
Últimas Notícias sobre TIT/SP
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
A nulidade da decisão extra petita no âmbito do TIT-SP
O conceito no contencioso administrativo pode ser distinto daquele fixado junto ao Judiciário?
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Crédito: Unsplash Observatório do TIT
ITCMD sobre heranças e doações no exterior
Não aplicação da decisão do STF pela Câmara Superior do TIT
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Crédito: Vladislav Reshetnyak / Pexels OBSERVATÓRIO DO TIT
Observatório do TIT: ICMS-ST e a antecipação nas operações com álcool carburante
Imposto pode ser exigido na entrada da mercadoria de outro estado quando contribuinte é substituto tributário nas saídas internas?
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: O Crédito do ICMS na aquisição de mercadorias
Câmara Superior afasta direito ao crédito do ICMS em compras de mercadorias não empregadas no processo industrial
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Crédito pexels Observatório do TIT
Observatório do TIT: pessoa jurídica com diversos estabelecimentos e o IPVA
A definição da capacidade ativa do IPVA à luz da jurisprudência do STF e a impossibilidade de análise pelo TIT
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Crédito @flickr/Ken Teegardin Observatório do TIT
Observatório do TIT: ausência de fundamentação do AIIM- creditamento indevido
Precedente cancela AIIM lavrado com ausência de fundamentação por parte da Fiscalização
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Crédito Pexels direito tributário
Observatório do TIT: a exitosa adaptação do TIT/SP aos tempos de pandemia
Sessões virtuais: um modelo que veio para ficar ?
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Crédito Pixabay ICMS
Observatório do TIT: Redução e relevação de multa fiscal
Grupo de pesquisa analisou a moderação sancionatória, que inclui a manutenção, redução ou relevação da multa
