TCU

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   Seguridade social

   A iminente cessação do benefício de prestação continuada (BPC)

   A consequência mais perversa da disputa em torno da renda de acesso ao BPC

   Ana Cláudia M. de Figueiredo

2. 

   Controle externo

   TCU investiga dispensa de licitação de aventais de R$ 1 bi da Saúde para o coronavírus

   Dispensa de licitação visa aquisição de 80 milhões de aventais; Corte vê falha na prestação de informações

   Guilherme Pimenta

3. 

   Tribunais de Contas

   Dano ao erário: o STF, a prescrição e os Tribunais de Contas

   Análise do alcance do julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.886, que fixou o tema 899

   Ismar Viana

4. 

   Controle Público

   Tribunais de contas e a prescrição do ressarcimento ao erário

   STF aplicará nova tese ao TCU?

   Conrado Tristão

5. 

   Prescrição

   STF decide que ressarcimento após condenação no TCU prescreve em cinco anos

   Ministros da Corte de Contas avaliam que decisão traz mais dúvidas que certezas e pode impactar na maioria dos processos

   Guilherme Pimenta

6. 

   Controle Público

   Simplificação do controle pelo Tribunal de Contas da União

   Resolução do Tribunal incorpora diretrizes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

   André Rosilho

7. 

   Tributário

   A prescrição e o ressarcimento ao erário nos Tribunais de Contas

   A jurisprudência do STF muda, mas a insegurança jurídica permanece

   Ricardo Schneider Rodrigues

8. 

   Análise

   TCU e a desburocratização do controle

   Simplificação do controle é o melhor caminho para aperfeiçoar a gestão pública

   Daniel Bogéa

9. 

   Controle Público

   Como o TCU reagirá ao fim da imprescritibilidade?

   Decisão recente do STF exigirá adaptação dos órgãos de controle

   André de Castro O. P. Braga

10. 

    Controle Público

    TCU tem prazo para julgar concessão de aposentadoria?

    STF decidiu que sim, mas deixou espaço para interpretação

    Ricardo Alberto Kanayama

11. 

    STF

    O tempo do controle

    A prescrição das demandas de ressarcimento ao erário exercidas pelo TCU e o julgamento desta semana do RE 636.886

    Cristina Telles