Tag
taxa siscomex
Últimas Notícias sobre taxa siscomex
-
Crédito: Pixabay direito tributário
Portaria 4.131/21: corrigindo a Taxa Siscomex para o futuro
STF definiu que é inconstitucional a majoração de alíquotas da aludida Taxa por ato normativo infralegal
-
Crédito: Divulgação Imprensa/GEPR Comércio exterior
Taxa Siscomex: aumento é inconstitucional, diz STF em repercussão geral
Valor por Declaração de Importação subiu de R$ 30 para R$ 185 em 2011, aumento superior a 500%
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Recuperação da taxa SISCOMEX após renúncia da PGFN
No final do ano passado, PGFN autorizou seus procuradores a não se oporem ao direito das empresas em litígios
-
-
Fazenda
Majoração da Taxa Siscomex e desvio de finalidade de atos administrativos
Precedentes dos TRFs sobre a inconstitucionalidade ou não da majoração proferida pelo Ministério da Fazenda
-
Crédito: Divulgação/APPA TRF4
TRF4 derruba aumento de 400% em taxa do Siscomex
Alíquota supera inflação medida em 12 anos, diz desembargador
