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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral STJ
Arbitragem compulsória para contratos de consumo não é válida, diz STJ
Para 3ª Turma, consumidor não tem informações suficientes para escolher conscientemente a arbitragem
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Ministro Gurgel de Faria. Crédito: STJ / Gustavo Lima Apropriação
STJ começa a julgar compensação de ICMS sobre álcool anidro
Tributo incidente sobre o álcool que produz gasolina foi recolhido pela refinaria, como substituta tributária
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Profissionais da saúde. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Planos
Plano de saúde pode rescindir unilateralmente e sem motivos contrato empresarial
Decisão do STJ lembra que rescisão unilateral só é proibida para planos familiares ou individuais
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Maria Thereza de Assis Moura Crédito STJ/Flickr STJ
Relatora do caso Adriana Ancelmo no STJ vota contra prisão domiciliar
Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Sebastião dos Reis Júnior
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Crédito: Pixabay STJ
TJRJ sediará em março congresso internacional sobre inovação e mediação
Evento contará com a participação de especialistas internacionais do assunto e ministros do STJ
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Crédito STJ STJ
STJ edita súmula sobre defesa do MP a consumidor de serviço público
Texto foi aprovado pela Corte Especial na última quarta-feira
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) STJ
Arbitragem no processo do trabalho após a reforma trabalhista
Novo dispositivo se inspirou na jurisprudência do STJ
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Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas STJ
Abandono de obra imobiliária por construtora gera dano moral, diz STJ
Pela decisão, mulher que pagou prestações de empreendimento abandonado deve ser indenizada em R$ 10 mil
