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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons Código de Defesa do Consumidor
Revogação judicial da repetição dobrada ao consumidor
CDC está sendo, na prática, revogado por meio de decisões que aplicam outras leis, hierarquicamente inferiores
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Licitação internacional
STJ mantém no regime de drawback empresa que venceu licitação do setor privado
Decisão foi unânime na 1ª Turma; beneficiária do drawback fornece máquinas e equipamentos ao mercado interno
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Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ Benefício extinto
STJ reabre debate sobre isenção de IRPF em venda de ação por herdeiro
Turmas de Direito Público costumam manter cobranças. Placar na 2ª Turma é de 2×1 a favor do contribuinte
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Crédito: Pixabay Mercado Financeiro
Responsabilidade civil dos fundos de investimento e de seus administradores
Precedentes do STJ orientam investidores quanto a devida formação do polo passivo em ações de reparação
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Foto: Divulgação/ Arquivo CET-Rio Deslizamentos
Avenida Niemeyer é reaberta no Rio de Janeiro após decisão do STJ
Presidente do STJ atendeu pedido da prefeitura após a conclusão de obras emergenciais de R$ 34 milhões
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Crédito: Reprodução/Flickr STJ Direito Tributário
Crédito de IPI na fabricação de produtos imunes
Está na hora de reabrir a jurisprudência do STJ
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Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ STJ
STJ recebe evento sobre Direitos Humanos e política criminal
Debates, que ocorrerão no auditório externo do STJ, são gratuitos
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Crédito: Pixabay Julgamento inédito
STJ: empresa de telecomunicação deve pagar IRRF e Cide sobre remessas por DDI
Companhias brasileiras pagam operadoras estrangeiras para usar redes de transmissão no exterior
