STF

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   pedido de vista

   Lewandowski suspende julgamento virtual de súmula do TRF4 sobre prisão em 2ª instância

   Ministros discutem HC coletivo contra orientação de tribunal sobre execução provisória da pena aplicada no caso Lula

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Liminar

   Marco Aurélio vê urgência para julgar decreto que extingue conselhos federais

   Inclusão na pauta de julgamentos do plenário do STF depende do presidente da Corte

   Luiz Orlando Carneiro

3. 

   Tramitação

   Gilmar nega liminares para travar reforma da Previdência na Câmara

   Para ministro, proposta em discussão não tem o condão de abolir direitos e garantias

   Márcio Falcão

4. 

   Reta final

   Fachin nega aplicar entendimento do mensalão em rescisão da JBS

   Defesas pediram prazo em dobro e contagem em dias úteis para as últimas manifestações no processo antes do julgamento

   Márcio Falcão

5. 

   Previdência

   STF volta a discutir critérios para entidades beneficentes terem imunidade

   Rosa Weber propõe que lei ordinária estabeleça procedimentos administrativos. PGFN estima impacto de R$ 15,6 bi

   Jamile Racanicci

6. 

   IPI

   Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

   Vitória do contribuinte se deu por 6×4; PGFN deve apresentar parecer com desistência de recursos

   Jamile Racanicci

7. 

   Explicações

   Moraes: inquérito tem objetivo de manter estabilidade institucional do STF

   Ministro defendeu medidas tomadas em inquérito de ofício que apura ataques a ministros e voltou a negar que houve censura

   Márcio Falcão

8. 

   Liberdade de expressão

   Lewandowski restringe jornalistas em entrevista de Lula na prisão

   Delegado ampliou número de profissionais sob argumento de livre exercício da profissão e liberdade de imprensa

   Márcio Falcão