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Últimas Notícias sobre sobras eleitorais
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Observatório Constitucional
A eficácia temporal da decisão do STF no caso das sobras eleitorais
A modulação de efeitos das decisões da jurisdição constitucional em contextos eleitorais
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. / Foto: Beto Barata/Agência Senado Sobras eleitorais
O STF e a mudança na legislação das eleições proporcionais
Decisão está em harmonia com a lógica do sistema proporcional e preserva a vontade do eleitor
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Eleições
STF invalida norma de distribuição das sobras eleitorais
Corte manteve, no entanto, a composição atual da Câmara dos Deputados. Decisão já vale para as eleições de 2024
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Acompanhe
STF – revisão da vida toda e sobras eleitorais – sessão de 28/2/2024
Corte também pode retomar julgamento da pauta verde
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Abertura da urna eletrônica / Crédito: LR Moreira/Secom/TSE Eleições 2024
Sobras eleitorais: discussão ficará para a próxima quarta-feira (28/2)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aguarda posição do Supremo para aprovar resoluções
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Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Acompanhe
STF – distribuição de sobras eleitorais – sessão de 21/2/2024
Corte pode julgar ações da pauta verde, que tratam sobre o combate ao desmatamento e prevenção de queimadas em biomas
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gervásio Baptista/STF Acompanhe
STF – traje religioso em foto de documento oficial – sessão de 8/2/2024
Corte pode julgar ações sobre demissão de estatal e vínculo entre plataforma e entregador
