setor elétrico

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   Dias Toffoli libera caso da Cemig para julgamento

   Data da sessão será escolhida pela presidente do tribunal

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   Contratos

   Cármen Lúcia não vai julgar embate entre Cemig e União

   Para ministra, não há urgência que justificaria substituição do relator Dias Toffoli

   Livia Scocuglia

4. 

   STF

   União rejeita acordo sobre concessão de hidrelétricas

   Governo afirmou que não há interesse em conciliar com Cemig

   Livia Scocuglia

5. 

   STF

   Cemig propõe acordo por concessão de usinas hidrelétricas

   Ministra Cármen Lúcia deve decidir imbróglio até quinta-feira (20)

   Livia Scocuglia

6. 

   setor elétrico

   O setor elétrico no planejamento estatal

   Comentários à luz do último plano plurianual (PPA 2012-2015) e do direito econômico regulatório

   Alice de Siqueira Khouri, Ramon Leles Dimas

7. 

   STJ

   Governo tenta recuperar 1,8 bi de grandes consumidores

   No STJ, Executivo pede suspensão de liminar que livrou grandes consumidores do pagamento da CDE

   Livia Scocuglia

8. 

   Tributário

   Carf julga recolhimento de PIS/Cofins no setor elétrico

   Tribunal analisou 116 processos sobre a tributação de contratos firmados antes de 2003

   Bárbara Mengardo