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Servidor público
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Funcionalismo
CCJ do Senado aprova nova Lei de Cotas no serviço público
Proposta ainda precisa ser analisada em 2º turno, antes de seguir para a Câmara. Validade da atual legislação termina no dia 9 de junho
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Reajuste de servidores
Justiça Federal do DF reconhece que servidora tem direito a promoção a cada 12 meses
Decisão é respaldada na Lei 8.112/1990, que que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União
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Isenção de IRPF
TJDFT concede isenção de IRPF a servidor público com doença cardíaca grave
Para o colegiado, os laudos do servidor demonstraram que ele possui a doença e, por isso, faz jus à isenção do IR
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Autonomia financeira
Funcionários rejeitam proposta para transformar Banco Central em empresa pública
Votação teve 4,5 mil participantes e ampla maioria pela rejeição da PEC 65; sindicato está disposto, no entanto, a avaliar nova proposta
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Serviço público
Reforma administrativa: o que ficou para resolver em 2024
Enquanto governo e Congresso não se entendem, especialistas apontam caminhos para aperfeiçoar o serviço público
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Funcionalismo
Governo de São Paulo autoriza concurso da Cetesb com salários de até R$ 8 mil
Certame não era realizado desde 2012 e deve oferecer 224 vagas de nível médio e superior
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Crédito para o funcionalismo
Governo define juro do empréstimo consignado a servidores públicos
O novo limite do crédito consignado entra em vigor no começo de dezembro; bancos terão cinco dias para se adequar
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Funcionalismo público
O poder da negociação
Conquistas e desafios da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP)