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Segurança jurídica
Últimas Notícias sobre Segurança jurídica
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Anexo I do TCU em Brasília / Crédito: Flickr TCU -
O ex-presidente Michel Temer e o ministro do STF Alexandre de Moraes em evento em São Paulo / Crédito: Evandro Macedo/LIDE judicialização
Moraes diz que alta litigância de empresas contribui para insegurança jurídica brasileira
Em evento em São Paulo, o ministro do STF defendeu que é preciso uma mudança na mentalidade de litigância no país
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Crédito: Agência Petrobras Energia
Setor de gás natural requer estabilidade regulatória para obter expansão
Audiência pública em Sergipe para rever contrato de concessão é inoportuna e pode comprometer segurança jurídica
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Crédito: Unsplash Portos
Fomento ao setor portuário, segurança jurídica e a SSE
Taxa do serviço de segregação e entrega tem sido alvo de várias investigações pelo Cade e de múltiplas decisões judiciais
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Crédito: Pixabay Segurança jurídica
Aposentadoria e contribuição por exposição a ruído: em busca de segurança jurídica
Discussão sobre o pagamento da contribuição especial merece novas reflexões do Judiciário
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Estátua da Justiça, em frente ao STF. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Código Civil
Responsabilidade civil por ato de terceiro: uma reflexão necessária
Tratamento dos danos e da indenização deve seguir uma lógica de operabilidade
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Ministros do STF / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Segurança jurídica
STF tem maioria para confirmar decisão de Zanin que suspendeu a reoneração da folha
Julgamento é realizado em plenário virtual até as 23h59 desta terça-feira (4/6)
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Dyalá Jiménez, advogada especialista em arbitragem internacional | Foto: Divulgação CONTEÚDO PATROCINADO
Insegurança jurídica, inclusive na arbitragem, afasta investimentos estrangeiros
Para ex-ministra de comércio exterior da Costa Rica, Dyalá Jiménez incertezas devem ser reduzidas na Justiça e arbitragem
