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Juiz manda soltar preso condenado em 2ª instância após decisão de Marco Aurélio
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PGR recorre e abre caminho para derrubada de liminar que proíbe prisão em 2ª instância
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TJSP reduz pena de fornecedores de combustível envolvidos em fraude fiscal
Sócios de empresa fornecedora para postos de gasolina suprimiram pagamento de tributos utilizando documentos falsos
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Novo presidente
Toffoli em 10 temas: 2ª instância, Lula, auxílio-moradia, drogas, aborto e outros
Novo presidente do STF concedeu entrevista e enfrentou temas polêmicos
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Operação Rodin
Gilmar diz em HC que executar pena após decisão do STJ é mais adequado
Ministro concedeu habeas corpus a condenados na Operação Rodin e determinou liberdade até julgamento pelo STJ
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Gilmar Mendes arquiva ação que tentava suspender prisão em 2ª instância no país
Partidos alegavam que ‘ato omissivo’ da presidente da Corte obsta o exame da ADC que discute o tema
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STF
PC do B ajuíza no STF nova ação contra prisão em segunda instância
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Direito Penal
Discussão sobre prisão após 2ª instância provoca embate entre criminalistas
IGP diz que OAB age para agradar opinião pública. OAB diz que não atua por interesses financeiros particulares de profissional