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Direito dos animais
Justiça do DF proíbe realização de provas de rodeio sob justificativa de maus-tratos
Para magistrado, ‘provas de rodeio são inequivocamente causadoras de severos maus tratos aos animais envolvidos’
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Rodeio
RE que discute limites da liberdade de expressão está parado há dois anos
Ação discute se publicação ultrapassa o direito de liberdade de expressão em relação à inviolabilidade de imagem
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Vaquejada
Sancionada lei que torna vaquejada manifestação cultural
Modalidades como montarias e provas de laço são considerados manifestações da cultura nacional
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STF
Senado aprova projeto de lei que prevê vaquejada como manifestação cultural
PL foi aprovado em votação simbólica