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Regulação
Seção do JOTA dedicada à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.
Últimas Notícias sobre Regulação
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Crédito: Pixabay Fake News
Do Cemitério de Praga ao gabinete do ódio: informação contra a desinformação
Exemplos expõem a fragilidade da jovem democracia brasileira, cuja estabilidade ainda parece um sonho distante
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Webinar do JOTA que discutiu o papel das agências reguladoras foi mediado pelo sócio-fundador do JOTA Felipe Seligman e teve a participação do advogado Fernando Vilela, da advogada e ex-conselheira do CADE Ana Frazão, do ex-diretor da ANAC Ricardo Fenelon e do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Crédito: YouTube WEBINAR DO JOTA
‘A falta de quórum em agência reguladora prejudica a atração de investimento’
Afirmação é do advogado Fernando Vilela, que participou de webinar do JOTA sobre agências reguladoras
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Imagem: Pixabay Infra
6ª rodada de aeroportos federais: por licitações menos formalistas
Mudanças demonstram o amadurecimento das licitações para concessões aeroportuárias. Porém, há espaço para melhorias
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Crédito: Pexels -
Crédito: Pixabay ANVISA
Análise de impacto regulatório e a avaliação de resultado regulatório
Estudo à luz do Decreto Federal nº 10.411/2020
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FOTO: LUCAS MERÇON / FLUMINENSE F.C./ Fotos Públicas -
Imagem: Pixabay Regulação
Regulamentação da análise de impacto regulatório no governo: o passo que faltava
Adoção da AIR é fundamental para a redução da carga regulatória e para a melhoria da competitividade do país
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Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Judiciário e Sociedade
Desinformação e regulação da internet no Brasil: o estímulo à judicialização
Por que confiamos mais no Poder Judiciário do que em um ente da Administração Pública Federal?
