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Regulação
Seção do JOTA dedicada à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.
Últimas Notícias sobre Regulação
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Crédito: Divulgação Análise
Guias da OCDE: por que falar em governança legislativo-regulatória?
Um adequado modelo de avaliação de impacto pode garantir a almejada harmonização entre legislação e políticas públicas
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Foto: Pedro França/Agência Senado LAC
Uma ótica regulatória para a Lei Anticorrupção
Além da demanda genérica por melhoria regulatória, o anseio por regulação setorial específica entrou na pauta do dia da Administração Pública
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Crédito: Pixabay Regulação
Por quais motivos o Poder Executivo Federal expede decretos?
Podemos até intuir, mas não conhecemos ao certo as razões e as motivações da escolha por determinadas opções
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Crédito: Pixabay Regulação
Fundos ESG e o trinômio do desenvolvimento econômico sustentável
Utilização de mecanismos regulatórios para incentivar práticas econômicas deve ser vista como alternativa para buscar o desenvolvimento
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Webinar do JOTA abordou o tema “Análise do Impacto Regulatório – avanços e desafios da regulamentação”. Evento teve participação de Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia); Kélvia Albuquerque, diretora na Secretaria-Executiva do Ministério da Economia); Renato Porto, diretor de Relações Institucionais da ABRAFARMA e ex-diretor da Anvisa; Patrícia Pessoa Valente, doutora pela USP, LL.M pela LSE e pesquisadora do Insper; Vera Monteiro, professora da FGV Direito SP: e Felipe de Paula, sócio da XVV Advogados). Crédito: YouTube REGULAÇÃO
Importância da análise de impacto regulatório e desafios de implementação
Parâmetros da AIR foram definidos em decreto e começam a valer em agências e no Ministério da Economia em abril
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Webinar
Casa JOTA: Análise de Impacto Regulatório
Nesta sexta (24/7), às 11h, o JOTA recebe Marcelo Guaranys, Patricia Valente, Felipe de Paula, Vera Monteiro, Renato Porto e Kélvia Albuquerque
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Crédito: Pixabay BNDES
As vantagens de não ser o primeiro
No circuito há muitas curvas fechadas e pistas escorregadias. Observar quem está na frente é uma vantagem
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Crédito Pixabay biocombustíveis
Renovabio: os incentivos e os impactos sobre a cadeia de combustíveis
Pela forma como está regulada atualmente, o RenovaBio tem impactos diferentes sobre os agentes da cadeia
