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Regulação
Seção do JOTA dedicada à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.
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Amplas distorções regulatórias e concorrenciais do ‘BR do Mar’
Multinacionais acima de tudo, armadores estrangeiros acima de todos
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Doação de sangue por homens LGBTQIA+: do debate no STF à regulação da ANVISA
O desperdício de mais de 18 milhões de litros de sangue por ano
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Brasil, OCDE e análise de impacto regulatório
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O futuro do pretérito e a sobrecontratação das distribuidoras de energia elétrica
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Em livro, advogados afirmam que atuação TCU extrapola os limites da lei
Pedro Dutra e Thiago Reis afirmam que não cabe ao TCU fiscalizar dano ao erário e interferir em concessões
