Refis

Últimas Notícias sobre Refis

1. 

   STJ

   STJ julgará levantamento de garantia durante parcelamento

   Tema é inédito, e será analisado pela 1ª Turma

   Bárbara Mengardo

2. 

   Carf

   O preço do bem-estar é a agonia dos espertos

   MP 783 é uma humilhação para o cidadão-contribuinte-eleitor, um atentado à sociedade

   Cláudio Damasceno

3. 

   Direito Tributário

   Atenção na inclusão de débitos no novo Refis (PERT)

   Descontos são atrativos: partem de 90% dos juros e 50% das multas e parcelamento em até 180 vezes

   Valdirene Lopes Franhani

4. 

   Direito Tributário

   Entre excessos e conveniência: a regulamentação do Refis

   Contribuinte deve analisar economia e capacidade financeira para honrar parcelamento

   Guilherme Anachoreta Tostes, Felipe Kneipp Salomon

5. 

   Refis

   Reflexões sobre os programas de Regularização Tributária

   Instabilidade política da Medida Provisória versus definitividade dos parcelamentos especiais

   Aldo de Paula Junior

6. 

   Direito Tributário

   Parcelamentos tributários incentivam o endividamento?

   Negociação entre governo e Congresso em torno de um novo Refis reacende o debate

   Bárbara Pombo, Bárbara Mengardo

7. 

   Direito Tributário

   O fim da impunidade tributária?

   Com Lei 9.249, possibilidade de prisão por atentar contra o erário público virou letra morta

   Cláudio Damasceno

8. 

   Direito Tributário

   Acordo retira nove artigos da MP 766, do novo Refis

   Anulação de multa em julgamento por voto de qualidade do Carf foi um dos itens retirados

   Gustavo Gantois