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Crédito: Pexels Coluna Carf
O equilíbrio entre formalismo e busca pela verdade material
Os exatos limites da possibilidade de apresentação de novos documentos em sede recursal
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Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Divergência
Celso de Mello: decisão do Tribunal do Júri pode extrapolar razão jurídica
STJ entendeu que sentença não constitui decisão absoluta e irrevogável, sendo cabível apelação
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Foto: Ricardo Stuckert -
Motorista não pode fugir do local do acidente. Crédito: Paulo Pinto/ Fotos Públicas Código de trânsito
Supremo vê crime em motorista fugir do local do acidente
Punição não fere o direito à não autoincriminação. TJRS havia absolvido réu
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Crédito Ricardo Stuckert/ Instituto Lula STF
Defesa de Lula recorre em duas frentes ao STF por candidatura
Ex-presidente teve registro negado pelo TSE por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa após condenação em 2ª instância
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Ex-ministro José Dirceu. Foto. Fotos públicas / Lula Marques Habeas corpus
Em nova derrota para Lava Jato, 2ª Turma do STF mantém em liberdade José Dirceu
O colegiado entendeu que deve-se aguardar o julgamento do recurso da defesa pelo STJ para executar a pena
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Foto: Felipe Pontes/Agência Brasil Por unanimidade
5ª Turma do STJ rejeita mais um recurso de Lula
Ministros negaram os embargos de declaração apresentados contra decisão que manteve condenação do ex-presidente
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Presidente do Chile, Sebastián Piñera e presidente do STF, Cármen Lúcia. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF STF
Presidente do Chile para Cármen Lúcia: Quando STF falha, a quem se recorre?
Ao socorrer colega, Fachin diz que “a última palavra, no sentido amplo e largo, é da sociedade”
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Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula Judicialização
Defesa de Lula pode recorrer a tribunais superiores para evitar inelegibilidade
Advogados podem requerer medida cautelar em recurso especial para suspender efeitos do acórdão condenatório