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Recuperação Judicial
Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.
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Lei de Representação Comercial
OAB vai ao STF contra prioridade a representantes comerciais em RJs
Para OAB, equiparação entre representante comercial e demais trabalhadores se justificaria apenas no caso de pessoa física
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Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência comemora um ano
Texto trouxe alternativas ao devedor, permitindo maior efetividade em sua reestruturação e evitando demissões em massa
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Women in Tax Brazil
Recuperação judicial e as possibilidades de regularização do passivo tributário
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deve se movimentar com o objetivo de reverter jurisprudência do STJ
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mais que RJ
A visão do STJ sobre a não submissão das garantias fiduciárias de terceiros
Autonomia do Judiciário deve ser ponderada com a necessidade de segurança jurídica para a condução dos negócios
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Recuperação judicial
Segunda recuperação judicial da OAS: mesma novela, novos atores
Princípio da preservação das empresas não pode justificar a violação de direitos dos credores que estão no outro lado da balança
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recuperação judicial
Caso Coesa: manobra solerte ou encerramento prematuro da recuperação da OAS?
Recuperação judicial do Grupo Coesa abarca sete sociedades distintas, entre elas o passivo adquirido da OAS
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mais que RJ
O financiamento da empresa em recuperação judicial
Atualmente, pouco se vê a participação de grandes instituições financeiras nesse mercado
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elas no jota
A compensação na recuperação judicial
Análise envolve desafiadora tarefa de resolver um conflito de interesses, o interesse social vs. interesse individual de um credor