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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Carf
TRF2 julga nesta quarta-feira abertura de julgamentos secretos da Receita Federal
Será a primeira manifestação de mérito de um tribunal sobre o assunto
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Brasília- DF 19-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Sessão do STF para julgar se porte de droga é crime. Relator, ministro Gilma Mendes STF
Fux evita liminar contra MP 685 e leva planejamento tributário ao pleno do STF
Não há prazo para a análise do caso pelos ministros
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Crédito Eurico Marcos Diniz de Santi Receita Federal
“NO SMOKING”, MP 685 e o alvorecer de uma nova Receita Federal
O Fisco precisa lograr mais capilaridade e não dispor, simplesmente, das carroças em círculo em torno dos grandes contribuintes
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Crédito Eurico Marcos Diniz de Santi Direito Tributário
Reforma do PIS/COFINS, carta de Levy e o Brasil em 2030
Simplicidade, transparência e isonomia devem ser os diretivos do novo modelo nacional
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@flickr/Kompania Piwowarska STF
STJ segue Supremo e impede anulação de acórdão sobre IPI
Repercussão geral pode pacificar discussão sobre crédito do imposto na aquisição de produtos isentos
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@flickr/OlgaPepe STF
Zelotes e STF reforçam tese contra julgamentos secretos da Receita
Tribunais devem definir esta semana se contribuintes podem ter acesso às sessões
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Crédito @flickr/Ken Teegardin Receita Federal
MP 685: planejamento tributário e segurança jurídica
Para evitar litígios, devem ser retirados todos os pontos que contribuam para a subjetividade na aplicação da norma
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JOTA IMAGENS Carf
“Ando caçando esses R$ 100 bilhões” sob discussão no Carf, diz Levy
Ministro da Fazenda ressalta responsabilidade cívica de pagar impostos em cerimônia de reabertura do conselho após Zelotes
