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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Toras de madeira extraídas ilegalmente da Terra Indígena Manoki apreendidas pelo Ibama. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Meio ambiente
Órgãos brasileiros negociam com os Estados Unidos devolução de madeira ilegal
Representantes do MPF, PF e Receita estão nos EUA para articular devolução de exportação ilegal depois de apreensão recorde
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ Créditos tributários
Compensação entre créditos federais antes do eSocial e débitos previdenciários
Decisão do STJ indica um caminho interessante para os contribuintes com grande volume de créditos tributários
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens STF
Carf julga casos de menor valor e aumenta produtividade na pandemia
Plataforma de julgamento virtual deve continuar em 2021, mas ainda enfrenta desconfiança
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens STF
Pandemia reduziu os efeitos do voto de qualidade pró-contribuinte no Carf
Carf analisou apenas casos de menor valor por videoconferência, o que fez a nova sistemática ser menos aplicada
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Foto: Ministério da Fazenda Coluna CARF
A ‘Reformatio in Pejus’ e o processo administrativo tributário
Observação de norma geral para os processos administrativos federais, inclusive para fins da reforma para pior
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Tributário
A SC Cosit nº 151 e as contribuições previdenciárias sobre os prêmios
Crítica às exigências da Receita Federal para desoneração dos prêmios por desempenho
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Crédito Pexels Direito Tributário
Empresas estudam estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office
Tributaristas recomendam a formalização de uma política de ajuda de custo para evitar autuações
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Crédito: Pixabay Coluna CARF
A teoria da causa madura como motor propulsor do processo administrativo
Solução final imediata aos processos administrativos, quando presentes pressupostos processuais fiscais
