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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Mulheres na Regulação
O estranho caso da tentativa de criação de Conselhos Normativos
Prática mostra que o poder normativo das agências reguladoras não deveria incomodar
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Crédito: André Corrêa /Agência Senado Tributário
Em defesa do Carf: o mito da disparidade em relação a outras jurisdições
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem se tornado um alvo recorrente do novo governo
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
O Carf e as novas medidas do governo contra esse ‘vilão’
Inovação trazida por MP e ilegalmente ampliada por portaria do Ministério da Fazenda restringe acesso ao Carf
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O então presidente Jair Bolsonaro e a então primeira-dama Michelle durante desfile do 7 de Setembro em 2022. Crédito: Alan Santos/PR Coluna do Glauco Peres
As joias árabes para Bolsonaro: um caso, vários desdobramentos
Situação quase corriqueira de confusão dos limites entre público e privado toma ares diferentes desta vez
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Crédito: Pixabay Tributário
A reforma tributária como redutora da desigualdade
Governo federal e Parlamento possuem subsídios para enfrentar a atual injustiça tributária brasileira
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Crédito: Unsplash tributário
Receita Federal entende que licença de uso de software é prestação de serviço?
Para dizer o essencial, cada caso é um caso
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Crédito: Pixabay preços de transferência
Antecipação das regras de preços de transferência ganha impulso
Instrução Normativa RFB 2.132 sinaliza positivamente para adoção de regras alinhadas a padrões internacionais
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Crédito: Unsplash tributário
Norma da Receita Federal que restringe alcance do Perse é ilegal, decide juiz
Decisão considerou que lei não limitou benefício ao resultado direto de atividades relacionadas a eventos
