Simplificação para o ISS
STF considera inconstitucional reter tributo de quem não tem cadastro em municípios

STF considera inconstitucional reter tributo de quem não tem cadastro em municípios
Direito Tributário
Pela aplicação de acordos de bitributação, entendimento da Receita Federal conflita com a jurisprudência
Tributário
Mais do que as partes envolvidas, o Egrégio STF sai vitorioso ao manter consistente a reiterada jurisprudência
Direito Tributário
Ilegalidade do Parecer Normativo COSIT nº 5 de 2014