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LGPD, a heroína (in)desejada das distopias
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LGPD e Defensoria Pública: uma análise da necessidade do consentimento
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STF deve reconhecer acordo para acesso a dados no exterior
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Direitos fundamentais
O Cadastro Base do Cidadão na mira do Supremo
Uma avaliação a partir do direito fundamental à proteção de dados pessoais
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Ex-juiz Sergio Moro / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Lava Jato
O Estado não possui direito fundamental à privacidade
A captação de dados de agentes estatais a partir do caso “Vaza Jato”
