O Cadastro Base do Cidadão na mira do Supremo
Uma avaliação a partir do direito fundamental à proteção de dados pessoais
Uma avaliação a partir do direito fundamental à proteção de dados pessoais
Direito Processual civil
As origens do pensamento do processualista italiano e algumas de suas contribuições mais importantes
LGPD
As consequências jurídicas do vazamento de senhas do Ministério das Saúde
Pandemia
A proteção de dados permite que o Estado seja eficiente no combate à epidemia
Tecnologia
Proteção deve ser um direito fundamental autônomo? Questão vem sendo discutida no Congresso nas últimas semanas
Lei nº 13.853/2019
Os primeiros dois anos da ANPD serão cruciais e desafiadores
LGPD
Falar de ‘dados pessoais’ é também falar de ambiente, de direitos humanos e de trabalho
Dados pessoais
Projeto em votação no Congresso colide com princípios jurídicos e pode gerar riscos ao consumidor
Dados
Ricardo Ferraço (PSDB/ES) finalmente se posicionou sobre o projeto de lei aprovado na Câmara (PLC 53/2018)
tecnologia
Próximo mês será decisivo para a economia e os direitos digitais, seja em Bruxelas ou em Brasília
tecnologia
Falecido na última semana, Stefano Rodotà deixou marcas profundas por onde passou
Governança
Balanço permite identificar má qualidade do conjunto das regras
Coluna CARF
Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula
Publicistas
Uma investigação empírica sobre citações de autores estrangeiros
MLAT
Requisições diretas às empresas estrangeiras que violem legislação local não devem prosperar
STF
Pedido do senador Kajuru foi feito depois que Barroso determinou que Senado instale a CPI da Covid-19
orçamento
Técnicos avaliam que a execução é o indicador que deve ser observado para eventual crime e sugerem quatro saídas para impasse
LGPD Penal
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REFORMA ADMINISTRATIVA
Regulação e novas tecnologias
20 ANOS DA LEI 10.214/01
STF
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