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Privacidade
Os drones e os dados pessoais: há regulamentação para o tratamento de imagens?
Companhias aéreas nacionais iniciaram o uso de drones para inspeções de aviões e para entrega de encomendas
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Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
Decifrando a mensagem do caso Whatsapp enviado pelo grupo de autoridades brasileiras
Brasil se junta a países que contestam práticas de compartilhamento de dados entre empresas do grupo Facebook
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Privacidade
O usuário de redes sociais como controlador no tratamento de dados pessoais
Para Tribunal de Justiça da União Europeia, há fatores que podem caracterizar como controlador um mero usuário
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Anatel
ANPD: a neutralidade do julgador no processo sancionador à luz do regimento interno
Divisão das competências poderia imprimir mais economia processual e eficiência na instauração e tramitação dos processos
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Privacidade
A LGPD interpretada como uma lei de Direitos Humanos
Pautada em proteger os direitos fundamentais, a LGPD está em sintonia com a Constituição Federal de 1988
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Privacidade
Obsolescência programada no contexto da pandemia e o impacto jurídico frente à LGPD
Aproximadamente 90% dos dispositivos descartados contém dados confidenciais
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Direitos fundamentais
Da colisão entre a liberdade de imprensa e a privacidade no contexto da LGPD
LGPD prevê, expressamente, que disposições não se aplicam no tratamento de dados para fins jornalísticos
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Direito Digital
Diálogos entre a (nova) Lei do ‘Governo Digital’ e a LGPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) precisa regulamentar compartilhamento de dados entre órgãos públicos