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Regulação das plataformas
PGR defende responsabilizar big techs por conteúdo ilícito publicado por usuários
Ao STF, Aras defendeu que cabe às plataformas retirar do ar conteúdos inapropriados independentemente de notificação judicial
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Podcast
Ainda sem resposta no Congresso, responsabilização das big techs entra na mira do STF
Sem Precedentes discute julgamento no STF sobre o Marco Civil da Internet, marcado em meio à tramitação do PL das Fake News
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Regulação das Plataformas
STF marca julgamento sobre Marco Civil da Internet para 17 de maio
Também serão discutidos recursos que tratam da moderação de conteúdo e a responsabilidade dos provedores, websites e redes sociais
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PL das Fake News
Telegram ataca PL das Fake News em mensagem enviada a usuários
Aplicativo diz que projeto ‘irá acabar com a liberdade de expressão’ e que texto dá ‘poderes de censura’ ao governo
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Segurança pública
Partido Novo propõe derrubar portaria do Ministério da Justiça que regulamenta plataformas
Para a sigla, ato assinado pelo ministro Flávio Dino após a recorrência de ataques a escolas usurpa a competência dos demais Poderes
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Redes sociais
Dino diz que vai atuar contra plataformas por posts com “apologia a crimes nas escolas”
Ministro acusa redes sociais de “monetizar a violência” ao não derrubar perfis com apologia a ataques em escolas
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Marco Civil da Internet
Atos de 8 de janeiro influenciam debate sobre regulação das redes sociais no STF
Audiência sobre futuro do artigo 19 mostra que discussão também vai considerar fatores políticos e sociológicos
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Tecnologia & Cultura Digital
Educação midiática como pilar da regulação de plataformas
Um panorama da conferência internacional ‘Internet for Trust’, realizada pela Unesco em Paris