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Últimas Notícias sobre plano de saúde
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PLENÁRIO VIRTUAL
STF tem maioria para barrar lei da PB que retira carência de plano em caso de Covid-19
Ministros entendem que competência para redigir leis é exclusiva da União em casos como o analisado
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2ª SEÇÃO
STJ: prazo de prescrição para pedido de reembolso de planos de saúde é de 10 anos
Unimed-Rio alegava que o prazo de pedido de reembolso pelo beneficiário era de três anos e já havia prescrito
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Favorável a consumidora
STJ reverte cancelamento unilateral de plano por inadimplência de uma parcela
Maioria considerou que notificação foi feita depois do prazo previsto em lei e que, portanto, não tem validade
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STF
PB não pode proibir plano de negar atendimento de Covid-19 em razão de carência
Maioria entendeu que norma estadual usurpou competência exclusiva da União para legislar sobre o tema
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Plano de saúde
STJ determina que Amil reembolse beneficiário por transplante de fígado
Ressarcimento deve ser integral pois, para a Justiça, negativa de cobertura do procedimento foi indevida
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Plano de saúde
Sem plano individual, Unimed não é obrigada a manter beneficiários de coletivo
Em julgado pela 3ª Turma, os ministros decidiram porém manter a portabilidade de carência
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Judicialização da Saúde
Judiciário deve enfrentar pauta extensa sobre saúde em 2021
Rol da ANS, patente de medicamento e Estatuto do idoso nos planos são temas que serão julgados neste ano
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Estatuto do Idoso
Idosos e planos de saúde
Da necessária ação do STF para contribuir com o fim da discriminação ao idoso