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PIS

Instituído por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social de natureza tributária.

Últimas Notícias sobre PIS

  1. STJ: após revenda de veículo, locadora perde direito a crédito de PIS e Cofins
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    MAIORIA

    Após revenda de veículo, locadora perde direito a crédito de PIS/Cofins, decide STJ

    Para a tomada de créditos, a depreciação deve se dar na proporção de 1/60, e não 1/48, como pediam as empresas

  2. Marcelo Ramos
    Marcelo Ramos, 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados / Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

    Em evento

    Marcelo Ramos defende pacto entre Poderes se reforma tributária não for aprovada

    1º vice-presidente da Câmara defende a criação de lei nacional do ICMS e critérios de avaliação de gastos tributários

  3. icms, drj
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    STF

    ICMS PIS/Cofins: Receita Federal examinará pedidos de crédito de contribuintes

    Equipe será formada por auditores fiscais e poderá realizar representações para fins penais

  4. recuperação judicial
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    STF

    ICMS PIS/Cofins: especialistas pedem cautela ao indicar vitória judicial no balanço

    Com base em nota da CVM tributaristas recomendam não superestimar os valores nos balanços financeiros

  5. icms
    Crédito: Pixabay

    câmara superior

    Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo

    Para o colegiado, decadência é uma matéria de ordem pública e pode ser reconhecida mesmo em recurso intempestivo

  6. recuperação judicial
    Créditos: Scott Graham/Unsplash

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    Tributação de haircut enfraquece nova lei de recuperação judicial

    Texto aprovado no Congresso previa isenção de impostos de haircut, mas houve veto do Executivo

  7. denúncia espontânea
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação

    Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte

  8. cvm
    Crédito: Divulgação CVM

    STF

    CVM pede rigor na indicação de valores relacionados à exclusão do ICMS do PIS/Cofins

    Segundo a CVM, ‘informações distorcidas’ das companhias nos balanços geram impacto negativo ao mercado

  9. icms, drj
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    STF

    Volume de compensações tributárias cresceu 60% em 2020

    Foram R$ 167 bilhões compensados em 2020, superando o número de R$ 100 bilhões de 2019

  10. contencioso
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,4 trilhões em 2020

    Segundo estudo ‘Contencioso Tributário no Brasil’, produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB

  11. Appy
    O diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

    ENTREVISTA

    Appy: reforma tributária evitaria desindustrialização do país

    Ao JOTA, Bernard Appy, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45, disse acreditar que reforma será aprovada em 2021

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