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PIS
Instituído por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social de natureza tributária.
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Após revenda de veículo, locadora perde direito a crédito de PIS/Cofins, decide STJ
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Marcelo Ramos, 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados / Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados Em evento
Marcelo Ramos defende pacto entre Poderes se reforma tributária não for aprovada
1º vice-presidente da Câmara defende a criação de lei nacional do ICMS e critérios de avaliação de gastos tributários
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ICMS PIS/Cofins: Receita Federal examinará pedidos de crédito de contribuintes
Equipe será formada por auditores fiscais e poderá realizar representações para fins penais
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ICMS PIS/Cofins: especialistas pedem cautela ao indicar vitória judicial no balanço
Com base em nota da CVM tributaristas recomendam não superestimar os valores nos balanços financeiros
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Texto aprovado no Congresso previa isenção de impostos de haircut, mas houve veto do Executivo
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Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação
Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte
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CVM pede rigor na indicação de valores relacionados à exclusão do ICMS do PIS/Cofins
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL STF
Volume de compensações tributárias cresceu 60% em 2020
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Contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,4 trilhões em 2020
Segundo estudo ‘Contencioso Tributário no Brasil’, produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB
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Appy: reforma tributária evitaria desindustrialização do país
Ao JOTA, Bernard Appy, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45, disse acreditar que reforma será aprovada em 2021
