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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Foto: Unsplash reforma no contencioso tributário
A Lei 14.689/2023 e a reforma do contencioso tributário
Norma reinstituiu o voto de qualidade, mas em contrapartida trouxe medidas que visam facilitar o pagamento
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Procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida / Crédito: Washington Costa/MF COLUNA DA BÁRBARA MENGARDO
PGFN descarta transação sobre temas decididos pelos tribunais superiores
Ao JOTA, a procuradora-geral da Fazenda afirmou que editais não abarcarão temas decididos em repercussão geral ou recurso repetitivo
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Crédito: Unsplash Transação tributária
A nova missão da transação tributária federal
Lei 14.689/2023 e o novo momento da transação no contencioso tributário
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Crédito: Unsplash Negociação tributária
Transação tributária: os problemas do rating do devedor calculado pela PGFN
A capacidade de pagamento presumida gera dificuldades ao devedor, e à própria PGFN, para o fechamento de acordos
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Crédito: Pexels Crédito
O PL 2.488/2022 e o problema do seguro-garantia antes da inscrição em dívida ativa
Por mudança legal ou medidas de natureza administrativa, é passado o tempo de encerrarmos esse ‘contencioso sem litígio’
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O ministro Edson Fachin, do STF, relator da ação em que a PGFN se manifestou contra as decisões do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF pejotização
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
Segundo o órgão, desvincular trabalho da realidade permitiria a privilegiados fugir dos impostos e desfalcaria Previdência
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Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Coluna da Bárbara Mengardo
PGFN observará ESG ao realizar transações
Aspectos ambientais, sociais e de governança poderão motivar, por exemplo, mais prazo ou flexibilização de garantias
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tributário
A capacidade contributiva na transação federal
O que está em jogo é a distribuição, de forma equânime e consoante a manifestação de riqueza, da carga tributária
