PGFN

Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   Julgamento Administrativo

   Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

   Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município

   Guilherme Mendes

2. 

   Dívida pública

   Projeto de Lei dos contumazes é um dos ‘pilares da Nova Previdência’, diz PGFN

   Aprovação pode render de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões anuais à União; texto está parado no Congresso

   Erick Gimenes

3. 

   IPI

   Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

   Vitória do contribuinte se deu por 6×4; PGFN deve apresentar parecer com desistência de recursos

   Jamile Racanicci

4. 

   Julgamento administrativo

   Câmara Superior do Carf analisa o conceito de praça na legislação do IPI

   Colegiado analisa o tema pela primeira vez. Conselheiros discutem se a praça pode abarcar mais de um município

   Guilherme Mendes

5. 

   Direito Tributário

   Recuperação da taxa SISCOMEX após renúncia da PGFN

   No final do ano passado, PGFN autorizou seus procuradores a não se oporem ao direito das empresas em litígios

   João Victor Guedes Santos

6. 

   Contraditório

   O dever estatal de conformação entre complexidade e conformidade tributárias

   Ou sobre como boas condutas dos contribuintes devem ser premiadas

   Daniel Giotti de Paula

7. 

   Início de discussão

   STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

   Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos

   Guilherme Mendes

8. 

   Multa de 100%

   Carf começa a julgar multa de R$ 10 bilhões contra a Cargill

   Penalidade equivale a 100% das exportações da empresa em 2013. Cargill é parte em outros dois casos sobre o tema

   Guilherme Mendes