PGFN

Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   Carf

   Existe ambiente para fixação de novas súmulas no CARF?

   Cenário não parece traduzir imparcialidade e segurança que se deve esperar na fixação definitiva de um entendimento

   Marcela Ladeira Nardelli

2. 

   Direito Tributário

   Fazenda dá ‘pontapé inicial’ para adoção de meios alternativos de resolução de conflitos

   Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre diálogo com contribuintes

   Tércio Chiavassa, Andréa Mascitto, Cristina Mari Funagoshi

3. 

   Direito Tributário

   Ajuizamento seletivo e perspectivas para uma Administração Tributária eficiente

   O despertar de meios alternativos de cobrança em matéria tributária?

   Phelipe Moreira Souza Frota

4. 

   Disputa administrativa

   Carf analisa processo de R$ 3,3 bilhões da Petrobras

   Caso tratava de lucros auferidos na Holanda e nas Ilhas Cayman. Estatal perdeu maior parte do processo

   Bárbara Mengardo

5. 

   Direito Tributário

   Distorções no procedimento de responsabilização tributária da Lei nº 10.522/02

   Imputação de responsabilidade pelo novo procedimento da PGFN fere garantias da ampla defesa e do contraditório

   Aurélio Longo Guerzoni, Felipe Wagner de Lima Dias

6. 

   Créditos não tributários

   Eficiência através da especialização

   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a cobrança de créditos não-tributários

   Eduardo Sadalla Bucci

7. 

   Atos declaratórios

   PGFN dispensa procuradores de recorrer em processos sobre ganho de capital

   Atos da PGFN também versam processos envolvendo debate sobre salário-educação a funcionários avulsos

   Guilherme Mendes

8. 

   R$ 1 milhão

   STJ impede teto para parcelamento simplificado e preocupa PGFN

   Decisão do STJ chamou a atenção da PGFN por poder servir de precedente a outras empresas

   Jamile Racanicci