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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Ministério da Economia publica portaria com parâmetros para desempate no Carf
Norma especifica situações em que o desempate no Carf deverá ser pró-contribuinte ou por voto de qualidade
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Site da Receita Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Coronavírus
Receita Federal e PGFN prorrogam suspensão de prazos até 31 de julho
Suspensão não foi prorrogada para notificações de lançamento da malha fiscal da pessoa física
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
União espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas com novo parcelamento
3,5 milhões de contribuintes são elegíveis para a transação. Empresas do Simples Nacional estão fora
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Crédito: Fotolia CARÁTER EXCEPCIONAL
União divulga regras para negociação de dívidas por conta da pandemia
Portaria permite parcelamento em até 133 meses e até 100% de desconto em multas e juros
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
União e INSS são os maiores litigantes em matéria tributária no STF
Pesquisa ‘O Supremo Tributário’, da FGV Direito Rio, monitorou os processos sobre a temática desde 1988
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Crédito: Pixabay EFEITOS COVID-19
Tributaristas defendem segunda onda de auxílios fiscais para ajudar empresas
Especialistas acreditam que segunda onda deve vir com a extensão da prorrogação já dada e instituição de Refis
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O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Ricardo Soriano. Crédito: Matheus Schein/Acom PGFN PGFN
Ricardo Soriano será o novo procurador-geral da Fazenda Nacional
Novo PGFN, Soriano atuou como substituto de Levi e Da Soller e é descrito como experiente
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Isenção fiscal
STF publica acórdão sobre imunidade tributária a filantrópicas
Com a publicação, União recalculou impacto anual da decisão nos cofres públicos, que passou a ser de R$ 5,9 bilhões
