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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Últimas Notícias sobre PGFN

  1. PGFN, prequestionamento
    Foto: PGFN/Reprodução

    Direito Tributário

    PGFN reabre negociação de dívida e permite parcelamento a empresa em recuperação

    PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recuperação poderão parcelar débitos em até 120 vezes

  2. pgfn
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Fazenda Nacional e Insolvência

    Parcelamento e transação tributária para empresas em recuperação judicial

    Reforma da Lei nº 11.101/05 trouxe novas opções para saneamento do passivo fiscal

  3. contribuinte
    Crédito: Pixabay

    câmara superior

    Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo

    Para o colegiado, decadência é uma matéria de ordem pública e pode ser reconhecida mesmo em recurso intempestivo

  4. O que está em jogo no julgamento dos embargos da “tese do século” no STF
    Crédito: Iano Andrade/CNI

    Débitos de março a dezembro

    PGFN abre negociação para dívidas tributárias causadas pela crise da Covid-19

    Com o programa a PGFN espera negociar R$ 1,2 bilhão até o fim do prazo de adesão, em 30 de junho

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  5. Retrospectiva

    Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de julho

    No mês, JOTA promoveu uma conversa entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o influenciador Felipe Neto

  6. STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    STF

    Carf julga casos de menor valor e aumenta produtividade na pandemia

    Plataforma de julgamento virtual deve continuar em 2021, mas ainda enfrenta desconfiança

  7. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    STF

    Pandemia reduziu os efeitos do voto de qualidade pró-contribuinte no Carf

    Carf analisou apenas casos de menor valor por videoconferência, o que fez a nova sistemática ser menos aplicada

  8. stj
    Ministros da 1ª Seção do STJ julgam processos por videoconferência | Imagem: canal do STJ no Youtube

    Pandemia

    Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020

    Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ

  9. carf-imagem-lindb- voto duplo
    Foto: Ministério da Fazenda

    Coluna CARF

    A ‘Reformatio in Pejus’ e o processo administrativo tributário

    Observação de norma geral para os processos administrativos federais, inclusive para fins da reforma para pior

  10. PGFN, prequestionamento
    Foto: PGFN/Reprodução

    Falências

    Atualização da Lei de Falência – breves comentários sob a perspectiva do Fisco

    Projeto aprovado dá maior influência à Fazenda Nacional nos procedimentos de recuperação judicial e falência

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  11. STF, fazenda
    Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

    7X4

    STF: Fazenda não pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justiça

    Corte, entretanto, permitiu a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens