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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Últimas Notícias sobre PGFN

  1. PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    Falências

    A PGFN nas ações de falência: algumas discussões

    Matérias que merecem atenção especial dos procuradores da Fazenda Nacional e também do Judiciário

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  2. PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    STJ

    PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários

    Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros

  3. PLR
    Crédito: Pixabay

    Reforma Tributária

    Casa JOTA: o ano tributário de 2020 em sete webinares

    O futuro da reforma tributária e seus impactos, o compromisso fiscal pós-pandemia e voto de qualidade no CARF. Confira a lista

  4. Aplicativo Dívida Aberta
    Crédito: Pexels

    Tributação

    Aplicativo ‘Dívida Aberta’ da PGFN: versão tributária de ‘Pokémon Go’?

    Exibição pública de seus nomes e suas dívidas pode constranger inadimplentes, forçando-os a um acerto com o Fisco

  5. trabalho
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens
  6. Contencioso tributário brasileiro, como resolver
    Contencioso tributário brasileiro / Foto: Divulgação

    CASA JOTA

    Transação, reforma e divisão de devedores: saídas para o contencioso tributário

    Na Casa JOTA, especialistas e autoridades discutiram saídas necessárias para enfrentar o contencioso tributário

  7. precatórios
    Guilherme Afif: Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil

    PGFN

    Financiar Renda Cidadã com precatórios é ‘proposta esdrúxula’, diz assessor de Guedes

    Segundo Guilherme Afif Domingos, proposta não saiu da Economia e não conta com aprovação de Guedes

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  8. agro, recuperação judicial
    Foto Jonas Oliveira/Fotos Públicas

    Direito Tributário

    PGFN institui Programa de Retomada Fiscal com foco em dívidas do setor rural

    Pagamento de dívidas pode ser feito em 60 parcelas. Portaria cita ‘possibilidade de alongamento’ do parcelamento

  9. PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    Ativos

    O Fisco na recuperação extrajudicial e distressed deals

    A acomodação da situação fiscal da recuperanda tem grande influência na celebração de distressed deals

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  10. carf-imagem-lindb- voto duplo
    Foto: Ministério da Fazenda

    Julgamentos virtuais

    Julgamentos virtuais no Carf: isenção de IRPF por moléstia grave

    Testar sessões virtuais em processos de menor complexidade é algo que demonstra a seriedade do Carf na pandemia

  11. transação simples fazenda pgfn agu risco
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Novos tributos

    PGFN e Procuradorias dos Estados planejam cobrança de dívidas pós-reforma tributária

    Estados e municípios temem monopolização da União tanto em tributo único como em IVA dual