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  1. @pexels

    Tribuna da Advocacia Pública

    Justiça fiscal consensual e a busca de eficiência na recuperação de créditos públicos

    Há muitos mecanismos que já tornam a consensualidade uma realidade possível nas ações tributárias

  2. Foto: Pixabay

    Modelo italiano

    Advocacia Pública Federal na Constituição de 1988: um novo modelo institucional

    É preciso que cada advogado público tenha em mente uma legítima e viável ‘construção do Direito do futuro’

  3. Crédito: Pixabay
  4. participação
    Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Flickr/@stjnoticias
  5. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Solução de Consulta Interna nº 13 revela contradição da União

    Receita e PGFN extraíram conclusões diferentes do julgamento do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins

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  6. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Audiência pública

    Ideias para um cadastro positivo de contribuintes

    PGFN promoverá no dia 28/11 audiência pública para debate da proposta

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  7. Operação Porto Seguro
    Edifício sede da Advocacia-Geral da União (AGU) Crédito: Flickr/@advocaciageraldauniao

    Artigo

    A Advocacia-Geral da União precisa de renovação

    AGU precisa finalmente atingir a institucionalidade que se espera de uma Advocacia de Estado

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  8. procurador da Fazenda
    Procurador da Fazenda Nacional Sérgio Augusto de Queiroz, em entrevista à TV Correio | Reprodução/YouTube

    Procurador da Fazenda

    Casa Civil nomeia procurador da Fazenda para equipe de transição de Bolsonaro

    Marcos Aurélio Carvalho, sócio de maior fornecedora de campanha, também está no time. Nenhuma mulher foi nomeada

  9. plataforma-petroleo-petrobras-carf
    (crédito: Petrobras/ Reprodução)

    Início do debate

    Carf inicia julgamento de caso de R$ 5 bilhões contra Petrobrás

    Pedido de vista adiou o debate sobre afretamento de embarcações, que deve ser retomado em novembro

  10. cadastro-pgfn
    Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Perfil de risco

    PGFN fará audiência pública sobre Cadastro Fiscal Positivo

    Evento será em 28 de novembro; proposta classifica contribuintes segundo histórico de pagamentos

  11. carf-reembolso-motorola-contribuicao-previdenciaria-denuncia-espontanea-fip, fundos
    (Foto: André Corrêa/Agência Senado)

    Julgamentos no Carf

    Carf julga de forma distinta casos sobre Fundos de Investimento e Participações

    Entre agosto e outubro turmas analisaram se houve ganho de capital em operações envolvendo os fundos