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  1. ipi
    JOTA Imagens

    Julgamento Administrativo

    Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

    Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município

  2. contumazes, pgfn-ato-declaratorio-carf
    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)

    Dívida pública

    Projeto de Lei dos contumazes é um dos ‘pilares da Nova Previdência’, diz PGFN

    Aprovação pode render de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões anuais à União; texto está parado no Congresso

  3. Zona Franca de Manaus Ministra Rosa Weber STF coronel
    Ministra Rosa Weber. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    IPI

    Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

    Vitória do contribuinte se deu por 6×4; PGFN deve apresentar parecer com desistência de recursos

  4. Carf
    Crédito Pixabay

    Julgamento administrativo

    Câmara Superior do Carf analisa o conceito de praça na legislação do IPI

    Colegiado analisa o tema pela primeira vez. Conselheiros discutem se a praça pode abarcar mais de um município

  5. Constitucional
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Recuperação da taxa SISCOMEX após renúncia da PGFN

    No final do ano passado, PGFN autorizou seus procuradores a não se oporem ao direito das empresas em litígios

  6. Pensão
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Contraditório

    O dever estatal de conformação entre complexidade e conformidade tributárias

    Ou sobre como boas condutas dos contribuintes devem ser premiadas

  7. súmulas, stj-1secao-julgamento-napoleao-nunes-icms-cprb
    1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ)

    Início de discussão

    STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

    Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos

  8. Soja transgênica cosit cooperativa agrícola Crédito: United Soybean Board/ Flickr cooperativa_agricola_soja-cargill
    (Crédito: United Soybean Board/ Flickr)

    Multa de 100%

    Carf começa a julgar multa de R$ 10 bilhões contra a Cargill

    Penalidade equivale a 100% das exportações da empresa em 2013. Cargill é parte em outros dois casos sobre o tema

  9. contumazes, pgfn-ato-declaratorio-carf
    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)
  10. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    Por uma relação tributária colaborativa

    É preciso fortalecer os paradigmas de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte

    ,

  11. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

    A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018