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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Crédito: Pixabay Adiado pela 3ª vez
Governo prorroga prazo para adesão ao Litígio Zero até o fim do ano
Para especialistas, decisão pode ser reflexo da baixa adesão ao programa. PL do Carf e transações tributárias também impactam
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Carf
Liminar obriga Carf a julgar caso após pedido de retirada de pauta da PGFN
Apesar de iniciado, julgamento não foi finalizado porque a conselheira Edeli Pereira Bessa pediu vista
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil PL do Carf
Qual contribuinte aceitaria transação sigilosa entre o concorrente e a Receita?
PL 2384/23 sofreu alterações que comprometem estrutura de garantias públicas e privadas
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens congresso nacional
A aprovação do PL do Carf na Câmara
Os 3 pilares potencialmente favoráveis ao parecer substitutivo
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Sede do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado Articulação
Procuradores da Fazenda negociam mudança para aprovação do PL do Carf na Câmara
Servidores pedem a supressão de artigo que permite à Receita Federal executar acordos de transação tributária
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Crédito: Unsplash tributário
Transação tributária e arrecadação
Os Refis parecem ser a melhor solução para conjugar arrecadação e redução de litigiosidade
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Metodologia da capacidade de pagamento compromete sucesso da transação tributária
É preciso corrigir distorções para fortalecer o modelo que vem se consolidando
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Tributário
Sugestão sobre as novas formas de uso de precatórios
Um diálogo entre a sociedade e a AGU através da Consulta Pública disponibilizada pela Portaria 456/2023
