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Últimas Notícias sobre pejotização
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Reforma Tributária
Creditamento da CBS pode aumentar contencioso, dizem tributaristas
Especialistas ouvidos pelo JOTA destacam que há dúvidas sobre o que gerará créditos no novo tributo
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Pejotização
A pejotização no alvo da Receita Federal
Plano anual promete intensificação da fiscalização da prática
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Plantão judicial
Fux nega liminar em ação contra atuação do Carf e Receita em casos de pejotização
Ministro não viu urgência. Caso foi encaminhado para a relatora Cármen Lúcia para a análise após o recesso forense
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Direito Tributário
Abimo contesta atuação do Carf e da Receita em casos de pejotização
Entidade é contra atuação de órgãos para declarar vínculo de emprego, sem a manifestação da Justiça do Trabalho
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Pergunte ao professor
Posso ser recontratado como MEI após pedir demissão?
Como lei é omissa no caso de rompimento contratual por pedido de demissão, deve-se analisar a real intenção
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Pergunte ao professor
Posso contratar um empregado despedido como PJ, terceirizado ou autônomo?
Aplica-se à situação o prazo de 18 meses para recontratação, previsto na Lei 6.019/1974?
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Contraditório
A ‘pejotização’ e a reforma da Previdência Social: uma discussão necessária
Por que se deve abrir mão de recursos previdenciários que poderiam e deveriam estar sendo pagos pelos empregadores?
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Direito Tributário
Ainda sobre a ‘pejotização’ à luz dos recentes julgados do CARF
Controvérsias do posicionamento do CARF em confronto com a atual jurisprudência trabalhista e projetos de lei para Reforma Tributária