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Últimas Notícias sobre PEC

  1. PEC dos quinquênios
    Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Administração Pública

    O perigo do privilégio: PEC dos Quinquênios é grave equívoco

    Teor da PEC 10 perpetua discrepâncias salariais significativas entre os Poderes e carreiras dentro do serviço público

  2. Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

    Coluna do Graner

    PEC do Quinquênio é contrassenso fiscal, prejudica estados e reforça desigualdade

    Congresso que cobra responsabilidade fiscal não deveria impor gastos que favorecem grupo de servidores mais bem remunerados

  3. Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Reforma tributária

    Contencioso tributário de IBS e CBS: há alternativa mais democrática e eficiente

    Situação passou a ser questionada após aprovação de reforma da tributação do consumo

  4. Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    reforma tributária

    A etapa processual da reforma tributária – ou um ataque à Justiça Estadual

    Os impactos de uma ‘minirreforma do Judiciário’ como a discutida pelo governo federal

  5. Servidores do Banco Central aprovam paralização de 48hrs. / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    funcionalismo público

    PEC 65/23 coloca em risco os servidores do Banco Central

    Transformação de uma autarquia em empresa pública é acontecimento sem precedentes no Estado brasileiro

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  6. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Saúde

    Perspectivas sobre a PEC do Plasma no Brasil

    Entidades se posicionaram contra comercialização de plasma; PEC 10/22 aguarda votação no plenário do Senado

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  7. Edifício-sede do Banco Central, em Brasília. Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    autonomia do BC

    Banco Central como empresa pública e a separação dos Poderes

    Inconstitucionalidade da PEC que amplia a autonomia da autoridade monetária

  8. Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil

    legislativo

    PEC da Blindagem pode abalar cláusulas pétreas e travar investigações

    Proposta de proteção conferida aos parlamentares foge ao trivial e à defesa da atividade parlamentar

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