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Pacto federativo e atuação da União na segurança pública: sinais de alerta
O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de julgar o alcance da jurisdição militar na ADI 5032
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A desistência de ações judiciais em troca do auxílio emergencial
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Competências compartilhadas são relacionadas à multiplicação de esforços e não subtração de ações
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Às vésperas da campanha municipal, prefeitos relatam esvaziamento das instâncias de articulação com o Planalto
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Projetos do pacto federativo ‘dão respiro’ para as contas dos municípios em 2019
Só com cessão onerosa, prefeituras devem receber já no final de dezembro pelo menos R$ 5 bilhões
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Solenidade de Posse do General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República / Crédito: Marcos Corrêa/PR Entrevista
Governo acertará emendas na volta do recesso, diz general Ramos
Ministro lista reformas tributária, administrativa e pacto federativo como prioridades para 2020
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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo
A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema
