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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no Brasil.
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Funções públicas
PGR: OAB deve ser submetida à fiscalização do Tribunal de Contas da União
Para Aras, isto é necessário porque, apesar de não fazer parte da administração pública, OAB exerce funções públicas
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OAB entra com HC para advogados de Allan dos Santos acessarem inquérito de fake news
‘Como o investigado será orientado por um advogado cego?’, questiona Felipe Santa Cruz, presidente da OAB
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TRT15: OAB-SP pede ao CNJ suspensão de punições por ausência em audiências virtuais
Tribunal não suspende prazo processual mesmo quando parte informa não poder participar de audiência por videoconferência
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Ataque à imprensa
Abraji e OAB lançam orientações jurídicas a jornalistas ameaçados virtualmente
Cartilha descreve abusos virtuais e faz considerações sobre as medidas legais cabíveis. Leia a íntegra
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Presidente da OAB-MT é preso sob suspeita de agredir mulher
Leonardo Campos nega que tenha agredido a esposa. Caso foi registrado pela Polícia Civil como injúria real
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Plenário virtual
OAB quer que falta de manifestação no plenário virtual do STF conte como abstenção
‘Não há modalidade de julgamento por omissão’, argumenta a Ordem dos Advogados do Brasil
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Repercussão geral
PGR opina contra exigência de inscrição de defensor público na OAB
Augusto Aras defende que, embora a atividade de defensor público possa ser análoga à de advogado, ela é pública
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STF
Lewandowski arquiva pedido da OAB para suspender criação de novos cursos de Direito
Para o ministro, não cabe ao STF substituir a administração pública na tomada de medidas de sua competência