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PIS/Cofins
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Por enquanto, três ministros defenderam três diferentes interpretações sobre o conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS e Cofins
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ICMS
A glosa de créditos de ICMS e a impossibilidade de exigir o valor como imposto
Creditamento indevido do imposto não pode gerar, por si só, a falta de recolhimento