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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil direitos humanos
A resolução nº 230/2021 do CNMP e a defesa dos povos tradicionais
A norma inaugura uma série de debates, publicações e indicações de atuação
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Sérgio Cabral / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Judiciário
O caso Sérgio Cabral e os possíveis reflexos em acordos de delação no Brasil
STF declarou inválido o acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-governador Sérgio Cabral com a PF
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Crédito: Pixabay LEGITIMIDADE
STJ começa a julgar se MP pode entrar com ação de matéria tributária envolvendo PCDs
Até o momento apenas o relator, Francisco Falcão, votou e entendeu pela ilegitimidade do Ministério Público
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Agência Câmara/Divulgação Reforma do CPP: questões controvertidas
Investigação defensiva no projeto do novo CPP: disparidade de armas
Aprovação de modelo proposto, sem discussão, pode prejudicar o funcionamento regular do sistema penal
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Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp Estado de Direito
PEC 5/2021 pretende ampliar o poder de influência do Congresso no CNMP
Espera-se que o apelido “PEC da Vingança” seja tão equivocado quanto é a proposta
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Foto: flickr CNMP Estado de Direito
Uma PEC da vingança?
Se a PEC 005/2021 for aprovada, assistiremos ao ocaso do Ministério Público brasileiro
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Crédito: Ministério Público Federal (MPF) Reforma do CPP: questões controvertidas
Projeto do novo CPP: retrocesso no poder investigatório do MP
Substitutivo de projeto tenta limitar investigação do MP para “quando houver fundado risco de ineficácia” policial
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Crédito: Unsplash Lava Jato
Combate à corrupção no Brasil: tempo, avanços e retrocessos
Pauta anticorrupção, que experimentou avanços, parece deixada de lado e submerge rapidamente
