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Ministério
Cristiane Brasil discorda de Cármen Lúcia e defende competência do STJ para liberar sua posse
Em contestação apresentada ao STF, a deputada afirma que o STJ tinha competência para atuar no caso
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STF
PGR diz que cabe ao STF decisão sobre posse de Cristiane Brasil
Parecer da PGR opina pela cassação da decisão do STJ que liberou posse da deputada federal
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STF
Vice-presidente diz que competência sobre posse de Cristiane Brasil é do STJ
Humberto Martins enviou ofício à presidente do STF, Cármen Lúcia, que suspendeu posse da deputada
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Trabalho
Leia decisão de Carmen Lúcia que suspendeu posse de Cristiane Brasil
Ministra suspendeu decisão de vice-presidente do STJ, proferida no último sábado
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Trabalho
Vice-presidente do STJ libera posse de Cristiane Brasil
Humberto Martins suspendeu decisão de primeiro grau que impedia parlamentar de assumir Ministério do Trabalho
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STJ
Ao STJ, AGU alega que suspender posse de Cristiane Brasil causa danos à gestão
A AGU alega que a suspensão da posse da parlamentar tem causado “danos à gestão governamental”
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Judiciário
Moralidade e formalismo jurídico: o caso Cristiane Brasil
Fundamentação jurídica atribuída pelo juiz federal foi absolutamente inconsistente
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STF
TRF2 nega recursos e mantém suspensa posse de Cristiane Brasil no Trabalho
Com nova derrota na segunda instância, Planalto avalia recorrer ao Supremo