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Minha Casa Minha Vida
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Ministério das cidades
Contra MDB de AL, Jader Filho deve manter técnico no comando do ‘Minha Casa Minha Vida’
Emedebistas do estado nordestino queriam Maurício Quintella, ex-ministro de Temer e apoiador do impeachment de Dilma, mas indicação foi vetada
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Executivo
Lula marca relançamento do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para sexta que vem
Sede do evento será a cidade de Feira de Santana, na Bahia
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Decisão unânime
Benefício fiscal no Minha Casa, Minha Vida vale enquanto houver receita, diz STJ
Ministros mantiveram decisão que assegurou à Sanco Engenharia o direito de recolher IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
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Saúde pública
Direito à cidade e território em tempos de pandemia
A aceleração do tempo e o encurtamento do espaço levam a crer que a próxima pandemia não está tão longe
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REGIME UNIFICADO
STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida
Discute-se o término do prazo para o pagamento unificado de tributos por empresas participantes do programa
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Sistema Financeiro de Habitação
O que mudou do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para o ‘Casa Verde e Amarela’
Como é costume na política nacional, troca-se o nome de programas para dar “marca própria” ao governo de plantão
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STF
STF declara que adicional de 10% à multa do FGTS é constitucional
PGFN estimava impacto de R$ 36 bilhões aos cofres públicos caso o resultado fosse diverso. Cobrança foi extinta em 2019
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Programa habitacional
STJ: taxa de corretagem no Minha Casa, Minha Vida pode ser cobrada do comprador
Maioria dos ministros entendeu que permitir o pagamento direto dá maior transparência à cobrança