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Mineração
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Jurídico de Capacete
Imposto Seletivo em atividade de extração e imunidade tributária sobre exportações
Novas regras impostas pela reforma tributária devem ser interpretadas de forma sistêmica
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A importância da mineração de terras raras na transição energética
Para que se atinja o ideal sustentável da transição, é preciso que os protocolos de exploração sustentável sejam cumpridos
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Desafios e perspectivas do Direito Minerário no Brasil
O equilíbrio entre exploração e preservação
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coluna do tracking
Alteração no marco legal das startups entra na pauta do Senado
Em regime de urgência, projeto cria novo mecanismo de investimento para impulsionar crescimento das startups
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A primeira condenação de um Estado por contaminação ambiental causada por empresa
Decisão da Corte IDH tomada em março contra o Peru é sentença histórica
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A neoindustrialização e a regulação ineficiente da mineração
Retomada da industrialização no Brasil demandará mudança de cultura na gestão mineral
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Colapso da mina 18 em Maceió: um desastre histórico em tempo real
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A taxa minerária no estado de Mato Grosso e a jurisprudência do STF
Desproporção orçamentária na TFRM mato-grossense excede qualquer patamar razoável