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Mineração
Últimas Notícias sobre Mineração
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Cerimônia de Assinatura dos Decretos que regulamentam o Código de Mineração e a Lei que disciplina a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Foto: Cesar Itiberê/PR Mineração
O novo regulamento do Código de Mineração
Iniciativa contribui para eliminação de lacunas que apresentavam riscos para empresas e Administração Pública
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Reforma tem objetivo de modernizar o marco regulatório brasileiro da mineração
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Pixabay Mineração
Aspectos principais da reforma do setor de mineração
Regimes de aproveitamento mineral, leilões eletrônicos, carga tributária e mais
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Direito Tributário
Direito tributário aplicado à mineração é tema de curso
Organização do evento é do Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN)
