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Meio Ambiente
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Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Gustavo Lima/STJ STJ
Corte Especial aprova súmulas sobre meio ambiente e indenizações
Enunciados nº 618 e 619 do STJ entram em vigor após publicação no Diário da Justiça
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Crédito: Pixabay Trânsito em julgado
Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ
STJ confirmou o trânsito em julgado da decisão favorável à Chevron no processo de US$ 9,5 bilhões
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Regulação: Concessão em unidades de conservação
A prévia autorização legal impõe obstáculos à defesa do meio ambiente
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Crédito: Pixabay Meio Ambiente
Posto que infringia leis ambientais há mais de sete anos é proibido de operar
Empresa de Natal havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta em 2010, mas continuava a funcionar irregularmente
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Meio Ambiente
O Código de Conduta Ética do Ministério do Meio Ambiente
Aprovação é um avanço para Administração Pública ambiental no que tange à transparência
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A publicidade eco-friendly e seus contornos legais
Quais produtos são dignos de fazer apelos de sustentabilidade em seus materiais publicitários?
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Crédito: Nelson Jr/ SCO-STF STF
Fux vota contra anistia de multa ambiental antes de 2008
Relator do Código Florestal no STF, ministro defendeu a constitucionalidade de maior parte da lei
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Direito do Trabalho
De volta ao século XIX
Conservadores já não se constrangem na escalada de ataques a direitos humanos e sociais
