Tag

Marco Civil da Internet

Cobertura especializada sobre o Marco Civil da Internet, seus impactos nas empresas e suas interpretações no mundo jurídico. Marco Civil da Internet é o nome pelo qual é conhecida a Lei nº 12.965/2014, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".

Últimas Notícias sobre Marco Civil da Internet

  1. Twitter
    Crédito: Pixabay

    CORONAVÍRUS

    Covid-19: Twitter excluiu mais de mil posts de conteúdo potencialmente prejudicial

    Levantamento começou a ser feito em 18 de março pela rede social, que expandiu regras de uso por causa da pandemia

  2. Crédito: Youtube

    MARCO CIVIL DA INTERNET

    Apesar de obrigar remoção de vídeo, TJSP entende que Google não pode recorrer

    Para TJSP, como plataforma não é responsabilizada por conteúdo publicado por terceiros, não teria interesse no recurso

  3. Fachada do STF. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Coronavírus

    STF suspende audiências públicas sobre marco civil da internet e juiz de garantias

    Audiências estavam previstas para este mês; cancelamento ocorre em meio a adoção de medidas para conter disseminação do coronavírus

  4. Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

    Responsabilidade civil

    Toffoli e Fux divulgam lista para a audiência pública do Marco Civil da Internet

    O artigo 19 do MCI exige uma ordem judicial para exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de empresas

  5. Urnas Eletrônicas no TRE-MT. Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Propaganda eleitoral

    Julgamento do Marco Civil no STF pode causar limbo jurídico durante eleições

    Caso norma caia, pode respingar na Corte eleitoral e impactar liberdade de expressão

  6. Diego Spinola, diretor jurídico do Facebook / Crédito: Divulgação

    Marco civil da Internet

    ‘Sem artigo 19 do Marco Civil, haveria prejuízo à liberdade de expressão’

    Para diretor jurídico do Facebook, Diego Spinola, Marco Civil reforça a vedação constitucional à censura prévia

  7. Fachada do STF. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Internet

    Direito à prova na internet, o julgamento da ADC 51 pelo STF e o alcance do MLAT

    Debate tem conexão com modo pelo qual autoridades brasileiras podem ter acesso a dados armazenados em outros países

  8. Crédito: Pexels

    Redes sociais

    Senacon pede explicações ao Facebook sobre compartilhamento de dados de usuários

    Órgão do Ministério da Justiça deu 10 dias para que empresa responda sobre troca de dados entre as plataformas

Sair da versão mobile